Minuta de condições comerciais e operacionais. Este texto precisa de revisão e identificação jurídica completa antes de uma contratação. O checkout de produção não está habilitado.
Uso do acesso de avaliação
O ambiente privado permite conhecer as funcionalidades sem contratação ativa. Nenhuma tela, solicitação ou arquivo desse acesso possui valor fiscal ou substitui uma emissão autorizada em produção.
O usuário deve proteger as credenciais criadas, respeitar permissões de acesso e não incluir certificados ou dados reais antes da liberação formal do ambiente correspondente.
Planos propostos
Essencial: uma empresa e 500 notas por mês. Crescer: cinco empresas e 3.000 notas. Parceiro: 25 empresas e 10.000 notas. Os valores mensais e o excedente por nota serão divulgados quando a contratação for liberada.
A franquia é compartilhada entre as empresas do contrato. O plano Parceiro prevê um adicional por empresa extra, sujeito a aceite e à implementação do fluxo comercial. Nada disso torna a contratação disponível.
O que gera consumo
Uma autorização em produção representa uma unidade. Repetição da requisição, consulta, homologação, simulação, rejeição, download e reimpressão não geram outra unidade. O cancelamento fiscal posterior mantém a unidade já processada.
Excedentes começam desativados e dependem de aceite e teto financeiro. Um limite comercial pode impedir novas admissões, mas não deve abandonar a recuperação de uma nota já transmitida nem remover o acesso ao histórico.
Responsabilidades e liberação
O cliente autoriza o uso do emitente e fornece informações corretas. O contador ou responsável competente revisa o enquadramento tributário. O integrador respeita os escopos concedidos e trata retornos pendentes. A plataforma continua responsável pelo funcionamento do código que implementa.
Um resultado autorizado pelo órgão público não comprova, isoladamente, correção de toda a apuração. A operação real só será habilitada para cenários com requisitos, cobertura, credenciais, recuperação e autorização verificados.